Sociedade Ginástica tem sua utilidade pública reconhecida

O Projeto de Lei nº 57/2013, de Raul Cassel, que reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Ginástica Novo Hamburgo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 27. A entidade continua com personalidade jurídica de direito privado e o reconhecimento de utilidade pública não acarreta nenhum ônus aos cofres da municipalidade. Contudo, isso permitirá que receba verbas públicas, caso apresente projetos neste sentido, e tenha algumas diferenciações nas alíquotas de tributos.

Justificativa

Cassel salienta que a Sociedade Ginástica Novo Hamburgo presta diversos serviços à comunidade, como as Olimpíadas Escolares, da qual participam estudantes das redes de ensino, municipal, estadual e particular, o projeto Natação Mais Vida, voltado a crianças com necessidades especiais, e o Programa de Esporte e Lazer da Cidade.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (rejeitado) pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.